Termos e condições

1. Estes Termos e Condições Gerais de Contratação do Portal Date a Home (“TERMOS”) regulam a relação entre você, Usuário da PLATAFORMA DATE A HOME, e a DATE A HOME PORTAL IMOBILIÁRIO DIGITAL LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.339.738/0001-04, com sede na Rua do Passeio, 38, Sala 215, Centro, CEP: 20.021-290, Rio de Janeiro, RJ (“DATE A HOME”).

A contratação dos serviços oferecidos pela DATE A HOME é um serviço voltado a usuários que desejam anunciar, promover e divulgar imóveis de alto padrão e luxo por meio da PLATAFORMA DATE A HOME. A utilização dos SERVIÇOS está sujeita a estes TERMOS, bem como à Política de Privacidade e demais documentos que regem a relação entre o Usuário e a DATE A HOME, incluindo qualquer documento futuro publicado que venha a integrar esta relação contratual.

Ao aceitar eletronicamente estes TERMOS e/ou contratar qualquer serviço oferecido na PLATAFORMA, você declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde, não poderá utilizar os SERVIÇOS da DATE A HOME. A contratação de qualquer plano, pacote de serviços ou promoção oferecida pela DATE A HOME implica na aceitação integral destes TERMOS no momento do pagamento, vinculando o Usuário às condições aqui previstas.

1.1. Estes Termos complementam os Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação da Plataforma, já firmados entre você, usuário, e a Date a Home.

1.2. A Plataforma utiliza modelos inovadores, como o 3Win Advertising e o PRISM, para oferecer uma experiência única no mercado imobiliário de luxo. O 3Win Advertising cria uma sinergia entre imobiliárias, marcas de luxo e consumidores, enquanto o PRISM permite a replicação personalizada de sites para corretores, ampliando a exposição da marca.

1.3. Ao utilizar a Plataforma, você concorda expressamente com estes Termos, a Política de Privacidade e todos os documentos complementares publicados para gestão da relação contratual.

1.4. Caso não concorde com estes Termos, você não poderá utilizar os serviços oferecidos pela Plataforma.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

- Plataforma: Site ou aplicativo Date a Home, cujo domínio é www.dateahome.com.br e www.dateahome.pt

- Solicitante: Pessoa física que contrata os serviços da Plataforma para anunciar imóveis de sua propriedade.

- Usuário: Qualquer pessoa que acessa a Plataforma, podendo ser um Solicitante ou um visitante.

- 3Win Advertising: Modelo de publicidade que integra imobiliárias, marcas de luxo e consumidores, transformando custos de publicidade em receitas.

- PRISM: Estratégia de replicação personalizada que permite a corretores ter sites alinhados à marca da empresa, ampliando a exposição e o engajamento.

- Canais: Ferramentas de comunicação disponibilizadas pela Plataforma, como chats e fóruns, para interação entre Usuários.

- Formulário de Registro: Formulário preenchido pelo Solicitante para contratação dos serviços.

- Cancelamento: Botão para o Solicitante cancelar serviço contratado.

3.1. A Plataforma oferece serviços de veiculação de anúncios de imóveis, permitindo que Solicitantes conectem-se com potenciais compradores ou locatários.

3.2. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade exclusiva do Solicitante, cabendo a ele garantir a precisão e veracidade das informações publicadas.

3.3. A Date a Home não se responsabiliza por transações ou negociações realizadas entre Solicitantes e Usuários, atuando apenas como intermediária.

3.4. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Date a Home não endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.

3.5. A Plataforma pode utilizar o modelo 3Win Advertising, no qual marcas de luxo patrocinam anúncios de imóveis, gerando reembolsos para imobiliárias e corretores e para a própria plataforma, bem como “backlinks” e interações.

3.6. A Plataforma também pode utilizar o modelo PRISM, permitindo que corretores tenham sites personalizados alinhados à marca da empresa, ampliando a exposição e o engajamento.

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Solicitante deve criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas.

4.2. A Date a Home reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

4.3. O Solicitante é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.4. A Date a Home pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando as mudanças com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica em aceitação dos novos termos.

5.1. O uso básico da Plataforma é gratuito, mas serviços de anuncios, promoções, treinamentos, workshops ou outros podem estar sujeitos a tarifas.

5.2. Pagamentos devem ser realizados através dos métodos disponíveis na Plataforma, como cartão de crédito.

5.3. O Solicitante pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante solicitação formal através do Formulário de Cancelamento.

5.4. Em caso de cancelamento, os serviços permanecerão ativos até o final do período contratado, sem direito a reembolso.

5.5. A Date a Home pode rescindir o contrato imotivadamente, com aviso prévio de 30 dias, devolvendo valores pagos antecipadamente de forma proporcional.

O Solicitante declara e garante que:

- Veracidade das Informações: Todas as informações fornecidas na Plataforma, incluindo dados do imóvel, preços e condições, são verdadeiras, precisas e atualizadas. O Solicitante é o único responsável por eventuais erros ou omissões.

- Uso Adequado da Plataforma: O Solicitante não utilizará a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. Isso inclui a proibição de publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos autorais.

- Legitimidade: O Solicitante possui legitimidade para anunciar o imóvel, seja como proprietário ou com autorização expressa do proprietário.

- Atualização de Dados: O Solicitante deve manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados. Problemas decorrentes de informações desatualizadas são de responsabilidade exclusiva do Solicitante.

- Indenização: O Solicitante indenizará a Date a Home por quaisquer danos, prejuízos ou reclamações decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado da Plataforma.

6.2. Da Date a Home

A Date a Home compromete-se a:

- Manutenção da Plataforma: Manter a Plataforma funcionando de forma adequada, exceto em casos de força maior, falhas técnicas ou manutenções programadas.

- Privacidade dos Dados: Respeitar a privacidade dos usuários, tratando os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade.

- Transparência: Informar os usuários sobre alterações nos Termos, tarifas ou funcionalidades da Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.

- Não Interferência: Não se responsabilizar por transações ou negociações realizadas entre Solicitantes e Usuários, atuando apenas como intermediária.

- Danos Diretos ou Indiretos: Prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

- Conteúdo de Terceiros: Informações imprecisas ou ilícitas publicadas por Solicitantes ou Usuários na Plataforma.

- Falhas Técnicas: Problemas decorrentes de falhas em servidores, provedores de internet ou outros fatores fora do controle da Date a Home.

- Transações: Negociações realizadas entre Solicitantes e Usuários, incluindo descumprimento de contratos ou pagamentos.

7.2. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.

8.1. Direitos da Date a Home:

- Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, software e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da Date a Home.

- O uso não autorizado do conteúdo da Plataforma para fins comerciais ou que violem direitos autorais é expressamente proibido.

8.2. Direitos do Solicitante:

- O Solicitante mantém os direitos sobre as imagens e informações do imóvel publicadas na Plataforma. No entanto, ao utilizar a Plataforma, o Solicitante autoriza a Date a Home a replicar o conteúdo em outras plataformas parceiras, desde que isso não implique custos adicionais.

8.3. Uso de Dados para Melhoria de Serviços:

- A Date a Home pode utilizar dados agregados e anônimos dos anúncios para melhorar a Plataforma, desenvolver insights sobre o mercado imobiliário e compartilhar informações com parceiros, sempre respeitando a privacidade dos usuários.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Tratamento de Dados Pessoais:

- A Date a Home trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua Política de Privacidade.

- Os dados coletados incluem informações cadastrais, de pagamento e de uso da Plataforma, utilizados para fornecer, melhorar e personalizar os serviços.

9.2. Compartilhamento de Dados:

- A Date a Home pode compartilhar dados com parceiros e plataformas afiliadas para aumentar a visibilidade dos anúncios, desde que isso não implique custos adicionais ao Solicitante.

- Em casos de requisição judicial ou autoridade competente, a Date a Home pode divulgar dados pessoais conforme exigido por lei.

9.3. Direitos dos Usuários:

- Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou limitar o uso de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato através do e-mail: [inserir e-mail].

10.1. Funcionalidades de I.A. na Plataforma

A Date a Home utiliza tecnologias de Inteligência Artificial (I.A.) para melhorar a experiência do usuário e otimizar os serviços oferecidos. Isso inclui, mas não se limita a:

- Recomendações Personalizadas: Uso de algoritmos de I.A. para sugerir imóveis com base no perfil e histórico de busca do usuário.

- Ferramentas de Análise: Utilização de I.A. para fornecer insights sobre o mercado imobiliário, como tendências de preços e demanda.

- Chatbots e Atendimento Automatizado: Implementação de assistentes virtuais para responder a perguntas frequentes e auxiliar usuários.

- Moderação de Conteúdo: Uso de I.A. para identificar e remover conteúdo inadequado, fraudulento ou que viole estes Termos.

10.2. Transparência e Controle

10.2.1. A Date a Home compromete-se a ser transparente sobre o uso de I.A. na Plataforma, informando os usuários sobre quais funcionalidades são alimentadas por I.A. e como elas impactam sua experiência.

10.2.2. Os usuários têm o direito de optar por não utilizar determinadas funcionalidades de I.A., quando aplicável, através das configurações de sua conta.

10.3. Responsabilidade sobre Decisões de I.A.

10.3.1. A Date a Home é responsável pelo desenvolvimento, implementação e monitoramento dos sistemas de I.A. utilizados na Plataforma.

10.3.2. Decisões tomadas com base em I.A., como recomendações de imóveis ou análises de mercado, são sugestões automatizadas e não substituem a avaliação humana ou a responsabilidade do usuário.

10.3.3. A Date a Home não se responsabiliza por decisões tomadas por usuários com base em informações geradas por I.A., cabendo ao usuário avaliar criticamente tais informações.

10.4. Proteção de Dados e I.A.

10.4.1. Os dados utilizados para treinar e operar os sistemas de I.A. são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade da Date a Home.

10.4.2. A Date a Home não utiliza dados pessoais sensíveis (como raça, religião ou orientação sexual) para treinar algoritmos de I.A., a menos que expressamente autorizado pelo usuário e em conformidade com a legislação aplicável.

10.5. Melhorias Contínuas

10.5.1. A Date a Home compromete-se a monitorar e aprimorar continuamente seus sistemas de I.A., visando reduzir vieses, aumentar a precisão e garantir a justiça algorítmica.

10.5.2. Usuários podem reportar problemas ou sugerir melhorias relacionados ao uso de I.A. através do canal de suporte da Plataforma.