Termos e condições condições
01. Termos Gerais
Anúncios cujo conteúdo não cumpra as Diretrizes de Conteúdo de Anúncios abaixo descritas podem, de acordo com estes Termos e Condições de Serviço, ser suspensos ou removidos.
A Date a Home não é responsável pelo conteúdo dos anúncios, hyperlinks ou fontes mencionadas nas suas descrições.
A Date a Home reserva-se o direito de remover ou editar um anúncio colocado pelo Utilizador sempre que este não cumpra totalmente as regras descritas nestes Termos e Condições de Serviço.
A Date a Home pode eliminar ou suspender um Utilizador da Date a Home, impedindo-o de fazer login e colocar ou responder a anúncios, se o Utilizador violar qualquer uma das regras descritas nestes Termos e Condições de Serviço.
A Date a Home compromete-se a fazer o melhor para operar o site corretamente e sem falhas; no entanto, reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas fora do seu controlo.
A Date a Home não é responsável pelo comportamento dos anunciantes ou pelo cumprimento das propriedades ou itens do mercado com as descrições fornecidas nos anúncios colocados pelos Utilizadores.
A Date a Home não é responsável por qualquer dano físico, material, moral ou de outro tipo resultante de contacto, visita ou transação, nem por qualquer comportamento inadequado de qualquer uma das partes envolvidas.
A Date a Home é responsável pelo funcionamento e gestão adequados dos destaques e não se envolve em atos preparatórios relacionados com a conclusão de contratos, como arrendamento, compra e venda, seguros ou mudanças, a menos que em parceria com terceiros.
A Date a Home reserva-se o direito de recusar fotografias/vídeos/plantas baixas que não possuam o formato técnico apropriado, bem como a qualidade profissional, que será avaliada de acordo com elevados padrões de requisitos e qualidade. Exemplos de fatores de recusa incluem:
Formatos com extensões não compatíveis com as especificadas na plataforma.
Dimensões não compatíveis com as especificadas na plataforma. Fotografias desfocadas, com desequilíbrios graves de luz e contraste.
Fotografias em que a propriedade é desvalorizada por estar em estado de renovação, suja, desordenada ou qualquer outro aspeto que comprometa o elevado padrão de qualidade visual pretendido para a plataforma.
02. Responsabilidade do Usuário
Ao aceitar estes Termos de Serviço, o utilizador concorda em:
Fornecer e manter dados pessoais (e/ou, se aplicável, dados da entidade legal, CRECI) que sejam verdadeiros, completos e atualizados;
Manter os dados de acesso à sua conta na Date a Home confidenciais e utilizar apenas a conta que possui, assumindo assim total responsabilidade por quaisquer ações realizadas com essa conta, mesmo que realizadas por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa;
Adotar apenas comportamentos que não violem a legislação em vigor ou prejudiquem, de qualquer forma, posições legalmente protegidas;
Não publicar anúncios relacionados com a venda de itens., ou a contratação ou prestação de serviços ilegais ou serviços de natureza violenta, provocadora, ofensiva, racista ou que possam infringir a privacidade ou direitos de terceiros;
Não envolver-se em comportamentos abusivos, provocadores, difamatórios, ofensivos ou violentos, ou comportamentos que possam ofender as sensibilidades de outros utilizadores, ou que demonstrem intenções fraudulentas ou enganosas, através de pedidos de contacto/visita, respostas associadas e outras ferramentas fornecidas pela Date a Home para comunicação entre utilizadores;
Enquanto anunciante, assumir total e exclusiva responsabilidade pela precisão dos dados do anúncio e pela adequação para o respetivo propósito;
Enquanto anunciante, assumir total e exclusiva responsabilidade pela precisão do anúncio, bem como pela detenção de total legitimidade para comercializar legalmente o item.
03. Diretrizes para o conteúdo dos anúncios enviados
A Date a Home não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos utilizadores, pois estes podem ser automaticamente publicados e disponibilizados online sem interferência ou controlo da Date a Home.
Os anúncios relacionados com propriedades listadas no sistema Date a Home devem cumprir os seguintes requisitos básicos de responsabilidade do anunciante:
Apenas anúncios relacionados com uma propriedade específica associada a uma intenção comercial são permitidos.
Os anúncios devem ser colocados na categoria mais apropriada para a propriedade em questão, e é da responsabilidade do utilizador:
a. A escolha entre venda ou arrendamento;
b. O tipo de pacote comercial escolhido.
A plataforma Date a Home será então responsável por classificar automaticamente a propriedade no tipo de anúncio apropriado de acordo com as informações fornecidas pelo utilizador;
As propriedades anunciadas não devem estar oneradas por direitos de terceiros, a menos que a sua venda seja legal e expressamente autorizada pelo proprietário através de procuração, contrato de mediação imobiliária ou qualquer outro instrumento legal aplicável;
A inclusão de certas características básicas da propriedade é obrigatória, especificamente a localização, área útil, tipo e preço (incluindo, no caso de arrendamentos, o valor do aluguer desejado);
É permitido apenas um anúncio por propriedade, exceto quando se pretende promover múltiplas modalidades de negócio (arrendamento ou venda) para uma única propriedade, caso em que um anúncio pode ser colocado em cada categoria aplicável.
A duplicação de anúncios pelo mesmo anunciante não é permitida; ou seja, a mesma propriedade para o mesmo fim só pode ser anunciada uma vez.
A exclusão sistemática e republicação de anúncios não é permitida, pois perturba gravemente a usabilidade da plataforma;
O mesmo anúncio não pode ser utilizado pelo anunciante para promover propriedades diferentes de forma não simultânea (por exemplo, utilizando o anúncio na primeira semana para promover um apartamento para arrendamento, e depois substituindo-o na terceira semana por uma casa para venda);
Apenas propriedades localizadas no Brasil que estejam ativamente à venda ou para arrendamento podem ser listadas. Portanto, anúncios que indiquem que propriedades foram vendidas, arrendadas ou estão sob reserva não podem ser publicados.
Não obstante o acima exposto, não é permitido anunciar qualquer conteúdo que de qualquer forma viole regras legais, normas de bem-estar social, direitos de terceiros, ou que contenha particularmente:
Conteúdo vulgar ou ofensivo;
Conteúdo que viole regras de etiqueta social;
Conteúdo que promova ódio e violência, racismo, xenofobia ou conflitos entre nações;
Informação falsa ou enganosa;
e. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar outros utilizadores ou o próprio serviço Date a Home;
Serviços publicitários que concorram com ou não estejam relacionados com a Date a Home, incluindo especificamente a colocação de detalhes de contacto (email, link/URL, número de telefone, página do Facebook) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
O anunciante é responsável por cumprir estes requisitos, e a Date a Home reserva-se o direito de suspender ou remover qualquer anúncio que não cumpra os padrões acima descritos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
O anunciante autoriza a Date a Home a utilizar o conteúdo submetido pelo utilizador ou de outra forma associado aos anúncios de propriedades (incluindo em promoções publicitárias e campanhas de marketing online) sem restrições.
04. Diretrizes para o conteúdo dos serviços anunciados
A Date a Home não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, o conteúdo das páginas de serviço dos profissionais listados nos diretórios do portal. Tal conteúdo pode ser automaticamente publicado e disponibilizado online sem qualquer interferência ou controlo por parte da Date a Home.
As regras referentes ao conteúdo dos anúncios de propriedades aplicam-se geralmente às páginas de serviços profissionais listadas nos diretórios fornecidos pela Date a Home.
NOTIFICAÇÕES
O registo na Date a Home requer que o utilizador consiga receber notificações sobre alterações a estes Termos e Condições de Serviço através do endereço de email associado à sua conta pessoal.
O utilizador receberá newsletters da Date a Home, bem como outras notificações relacionadas com o site, considerando que tal consentimento foi dado durante o registo na plataforma.
05. Colocação de Anúncios
A colocação e disponibilidade pública de anúncios estão sujeitas ao pagamento prévio da taxa
Os anúncios permanecem disponíveis no Date a Home pelo número de semanas subscrito, e o utilizador pode renovar o anúncio fazendo um pagamento conforme definido.
A não utilização do período máximo de disponibilidade de qualquer anúncio, por qualquer motivo, não dá direito ao utilizador a um reembolso de qualquer valor, independentemente da conclusão de qualquer transação relacionada com a propriedade.
A comunicação das informações de faturação e a emissão de faturas são da responsabilidade exclusiva do utilizador e devem ser completadas na secção apropriada do site antes de efetuar qualquer pagamento.
As faturas correspondentes a quaisquer pagamentos pelos serviços prestados pelo Date a Home são geradas e emitidas automaticamente assim que o pagamento é registado no sistema Date a Home ou na plataforma de pagamento utilizada.
O utilizador pode, a qualquer momento, remover um anúncio ativo que tenha colocado, sem direito a reembolso do valor pago.
Por motivos de segurança, o Date a Home pode suspender a disponibilidade de anúncios (novos ou após serem editados pelo utilizador), contactos de utilizadores e notas ou imagens relacionadas com anúncios. Se estes não cumprirem as condições exigidas, os anúncios poderão ser desativados ou removidos sem aviso prévio.
A suspensão da disponibilidade do anúncio, conforme descrito na seção anterior, desde o momento em que é editado pelo utilizador até ser aprovado e, se aplicável, até ser reativado pelo Date a Home, não dá direito ao utilizador a um reembolso.
06. Presença de Profissionais no Diretório de Serviços Imobiliários
A presença de profissionais imobiliários no diretório de serviços profissionais do Date a Home é regida pelos Termos e Condições de Serviço e pelos preços estabelecidos em acordos feitos com cada entidade ou, na ausência de tais acordos, pelos preços anunciados na plataforma.
PROMOÇÕES PAGAS
As mesmas regras definidas acima nestes Termos Gerais, incluindo as Diretrizes para Conteúdo de Anúncio, aplicam-se aos anúncios associados a Promoções (como aumento do número de fotos, divulgação em redes sociais, destaques na Página Principal) tanto para propriedades quanto para profissionais.
Qualquer anúncio que não cumpra as condições mencionadas na seção anterior ou que, de outra forma, perturbe o funcionamento normal do site pode ser removido, suspenso ou excluído, independentemente de estar associado a uma promoção, sem direito a reembolso do pagamento feito.
A colocação e disponibilidade pública de anúncios com promoções aplicadas estão sujeitas ao pagamento prévio da taxa de serviço, conforme definido na plataforma Date a Home.
A conclusão da transação antes do período máximo de disponibilidade do anúncio ter decorrido não dá direito ao utilizador a um reembolso de qualquer valor por não utilizar a promoção do anúncio até ao fim do período máximo.
O utilizador pode, a qualquer momento, apagar ou desativar um anúncio ativo sem direito a reembolso do valor pago por uma promoção associada a esse anúncio.
Por motivos de segurança, a plataforma Date a Home pode suspender a disponibilidade de anúncios (novos ou após serem editados pelo utilizador), contactos de utilizadores e notas ou imagens dos anúncios. Se não cumprirem as condições exigidas, os anúncios poderão ser desativados ou excluídos sem aviso prévio.
A suspensão da disponibilidade do anúncio, e consequentemente de quaisquer destaques associados, conforme descrito na seção anterior, durante o período desde a sua edição pelo utilizador até à sua aprovação e, se aplicável, até à sua reativação pelo Date a Home, não dá direito ao utilizador a qualquer reembolso.
Contas e Pacotes para Profissionais
Os agentes imobiliários registam-se online no Date a Home na categoria de 'Conta de Corretor Profissional,' completando o processo de registo ao preencher os campos obrigatórios, incluindo, entre outros detalhes, o nome da empresa, a respetiva licença CRECI e, quando aplicável, a empresa de mediação imobiliária com direitos de comercialização sobre as propriedades.
O mesmo se aplica aos fotógrafos que podem registar-se online no Date a Home na categoria de 'Conta de Fotógrafo Profissional,' onde submetem o seu portfólio para validação e, se aprovados na plataforma, tornam-se disponíveis para estabelecer relações profissionais com indivíduos/profissionais que necessitam do serviço.
Profissionais que trabalham no setor imobiliário, na prestação de serviços complementares à compra, arrendamento ou transferência de propriedades (em particular, renovação e grandes melhorias na casa, gestão e administração de condomínios, transporte e mudança, ou outros serviços relacionados com o setor imobiliário) podem submeter a sua candidatura para se juntar à plataforma como 'Parceiros,' especificando o serviço que oferecem. Após aprovação, estarão disponíveis para estabelecer relações profissionais com indivíduos/profissionais que necessitem dos seus serviços.
Os utilizadores com contas profissionais podem ter acesso ao serviço com benefícios exclusivos ('Pacotes Profissionais'), com preços indicados no site em qualquer momento para os Pacotes Profissionais, ou outras condições acordadas diretamente com a empresa em questão.
O Fornecedor de Serviços reserva-se o direito de fazer alterações no site, o que pode afetar as características exclusivas associadas aos Pacotes Profissionais. O Utilizador não tem direito a qualquer reembolso, desde que as alterações não afetem negativamente o Utilizador e que um tipo e escala de benefício equivalente ao inicialmente fornecido sejam garantidos.